| Projeto: |
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PL 366 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-366/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0366-2018 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS OCUPAÇÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BOTAS / CADASTRO / CAPACETE / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONSERTO / DIREITO A VIDA / EDIFICIO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / EXTINTOR DE INCENDIO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HABILITACAO / HABITACAO / IMOVEL / INCENDIO / INSTALACAO ELETRICA / INVASAO / JALECO / LUVA / MANUTENCAO / MAPEAMENTO / MASCARA / MORADOR / ORIENTACAO / POPULACAO CARENTE / PREVENCAO / PROGRAMA DE PREVENCAO DE INCENDIO / REMUNERACAO / RISCOS / SEGURANCA / TREINAMENTO / ZELADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1648-2018
ver documento ADM0208-2019
ver documento FIN1314-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/07/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 23/08/2018 | | CCJ | Recebido em 27/08/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | ADM | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 26/03/2019 | | FIN | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
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